Foi publicada na última sexta-feira, 30 de agosto, nova versão da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.
O objetivo dessa publicação é:
- Informar os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada.
- Novas datas de vigência para algumas regras de validação.
Basicamente, a versão 1.40 da NT prorroga a validação das regras a respeito da desoneração do ICMS e códigos de benefício fiscal.
Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn
Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nn]
Essas rejeições têm as seguintes modificações em seu cronograma:
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