Com a aproximação da nova etapa da Reforma Tributária, varejistas precisarão revisar cadastros, preços, créditos fiscais e planejamento financeiro para se adaptar às mudanças.
A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova etapa em 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a substituir o PIS e a Cofins. Para o setor supermercadista, a mudança representa uma transformação na apuração dos tributos, na gestão de custos e na formação dos preços dos produtos comercializados.
Um dos principais acontecimentos recentes foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 28 de outubro de 2026, do cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, fixado em aproximadamente 11,3%. O percentual ainda depende dos procedimentos legais para sua definição, mas já serve como parâmetro para o planejamento das empresas.
Além das mudanças tributárias, a transição exigirá atenção aos sistemas de gestão, à emissão de documentos fiscais e ao fluxo financeiro das operações.
O que muda com a CBS a partir de 2027?
A CBS é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O novo imposto faz parte de um modelo de tributação sobre o consumo que também inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a substituir gradualmente o ICMS e o ISS.
A implementação acontece em etapas:
2026: período de testes e adaptação às novas regras, com alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
2027: início da cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins.
2029 a 2032: substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
2033: previsão de implantação integral do novo sistema tributário.
Durante esse processo, os estabelecimentos comerciais precisarão acompanhar as exigências fiscais e ajustar suas rotinas operacionais.
Alíquota de 11,3%: como ela pode impactar o varejo alimentar?
O cálculo aprovado pelo TCU aponta uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027, arredondada para 11,3%.
O percentual supera estimativas anteriores e chama a atenção do setor varejista, especialmente de empresas que trabalham com grande variedade de produtos e diferentes tratamentos tributários.
Entretanto, a alíquota de referência não significa que todas as mercadorias serão tributadas com o mesmo percentual.
A legislação prevê tratamentos específicos, como alíquota zero para determinados alimentos e reduções para categorias previstas em lei.
Dessa forma, os impactos da CBS dependerão da composição das vendas de cada estabelecimento, das condições de aproveitamento dos créditos tributários e da classificação fiscal dos produtos.
Para os supermercados, isso significa que a avaliação não deve considerar apenas a alíquota geral, mas também a participação de cada categoria no faturamento e a rentabilidade das mercadorias.
Créditos tributários passam a ter maior relevância na gestão de compras
Uma das principais características da CBS é a não cumulatividade, mecanismo que permite o aproveitamento de créditos tributários relacionados às aquisições realizadas pelas empresas, conforme os requisitos legais.
Na prática, a mudança interfere na análise do custo efetivo das mercadorias.
Além do valor pago ao fornecedor, os supermercados precisarão considerar os créditos permitidos em cada operação para avaliar corretamente seus custos e resultados.
A legislação também contempla possibilidades de creditamento em determinadas aquisições de bens e serviços utilizados na atividade empresarial, observadas as condições aplicáveis.
Com isso, a organização dos documentos fiscais e a conferência das informações recebidas dos fornecedores se tornam ainda mais importantes.
Inconsistências fiscais podem comprometer o aproveitamento de créditos e gerar impactos financeiros.
Cesta básica terá alíquota zero, mas classificação exige cuidado
A Reforma Tributária estabelece alíquota zero de CBS e IBS para os produtos integrantes da Cesta Básica Nacional de Alimentos, conforme a relação prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
Entre os produtos contemplados estão determinados tipos de arroz, feijão, carnes, leite e pão francês.
A medida busca reduzir a tributação incidente sobre alimentos essenciais, mas não significa que todos os produtos alimentícios estarão isentos dos novos tributos.
O enquadramento depende das classificações e dos critérios estabelecidos na legislação.
Por isso, os supermercados deverão revisar os cadastros dos produtos e verificar informações fiscais, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e os códigos de classificação tributária aplicáveis.
Erros nesses registros podem resultar em tributação incorreta e inconsistências na emissão de documentos fiscais.
Formação de preços e margens exigirá novas análises
A introdução da CBS também deverá influenciar a maneira como os varejistas calculam seus preços de venda.
Isso porque a tributação de cada mercadoria, os créditos aproveitáveis e o custo líquido de aquisição poderão alterar os resultados financeiros das operações.
Em supermercados, onde muitos produtos possuem margens reduzidas e alto volume de vendas, pequenas diferenças nos custos podem provocar efeitos relevantes sobre a rentabilidade.
A revisão da precificação deverá considerar o tratamento tributário de cada categoria, a margem de contribuição, os custos operacionais e a competitividade no mercado.
Simulações financeiras e análises por produto poderão ajudar os gestores a identificar possíveis alterações nos preços e a avaliar seus impactos sobre o faturamento.
Split payment poderá mudar a dinâmica do fluxo de caixa
Outra novidade prevista na Reforma Tributária é o chamado split payment, mecanismo que permite a separação dos valores referentes aos tributos durante a liquidação financeira das transações.
A proposta é que os valores correspondentes à CBS e ao IBS sejam direcionados ao recolhimento tributário conforme as regras aplicáveis, enquanto o estabelecimento recebe os recursos restantes.
O modelo deverá ser implementado gradualmente e poderá envolver diferentes meios de pagamento, incluindo cartões e Pix.
Para os supermercados, essa mudança poderá afetar o planejamento do capital de giro, principalmente nas operações que dependem do intervalo entre o recebimento das vendas e o pagamento dos tributos.
Diante desse cenário, a gestão financeira deverá considerar possíveis alterações na disponibilidade de recursos, nos prazos de pagamento aos fornecedores e nas projeções de caixa.
O que muda para supermercados do Simples Nacional?
Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional também precisarão avaliar os efeitos da Reforma Tributária.
A legislação prevê a possibilidade de manter o recolhimento da CBS e do IBS dentro do regime unificado ou, conforme as regras aplicáveis, optar pela apuração desses tributos pelo regime regular.
A escolha pode influenciar o aproveitamento e a transferência de créditos tributários, especialmente nas operações realizadas entre empresas.
Por isso, a análise deverá considerar o perfil dos clientes, o volume de vendas para consumidores finais e outras empresas, além dos impactos financeiros de cada alternativa.
A orientação contábil será importante para avaliar o enquadramento mais adequado a cada operação.
Como os supermercados devem se preparar para a CBS em 2027?
Com a aproximação da nova etapa da Reforma Tributária, a preparação dos supermercados deverá envolver diferentes áreas da empresa.
Entre as principais medidas estão:
Revisar o cadastro de mercadorias: conferir NCM, códigos tributários e enquadramentos fiscais.
Atualizar os sistemas de gestão e frente de caixa: verificar a adequação aos novos campos fiscais e às regras de emissão de documentos.
Analisar os custos de aquisição: considerar os créditos tributários permitidos e seus efeitos sobre a rentabilidade.
Reavaliar os preços de venda: realizar simulações por produto e categoria para identificar possíveis impactos nas margens.
Acompanhar os fornecedores: conferir a consistência das informações fiscais e dos documentos de compra.
Revisar o planejamento financeiro: avaliar os possíveis efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa.
Acompanhar a regulamentação: monitorar novas orientações oficiais e o calendário de implementação.
A integração entre os setores fiscal, contábil, comercial, financeiro e operacional será fundamental para garantir que as mudanças sejam incorporadas de maneira organizada.
Reforma Tributária exige planejamento e atenção às próximas definições
A implementação da CBS representa uma das principais mudanças na tributação do consumo brasileiro nas últimas décadas.
Embora o novo modelo tenha como objetivo simplificar a estrutura tributária, o período de transição exigirá adaptações importantes das empresas, especialmente em setores com operações complexas e grande diversidade de mercadorias.
Para o varejo alimentar, os efeitos deverão alcançar desde a classificação de produtos até o planejamento financeiro e a rentabilidade das vendas.
Com o início da cobrança previsto para 2027, acompanhar as definições oficiais e antecipar a revisão dos processos será essencial para reduzir riscos e garantir maior previsibilidade durante a transição.
Fonte: SuperVarejo
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